Refletir e Participar

“Calar, às vezes, significa mentir porque o silêncio pode ser interpretado como aquiescência. Eu não poderia sobreviver a um divórcio entre minha consciência e minha palavra, que sempre formaram um excelente par.” (Miguel de Unamuno) ESTE BLOG É APOIO PARA O BLOG *REFLETIR E PARTICIPAR* www.refletireparticipar.blig.com.br

30 junho 2006

Choque de realidade

Julia Duailibi - REVISTA VEJA
O Bolsa Família, que distribui até 95 reais mensais aos pobres, já atinge 9,2 milhões de famílias. O ProUni, que concede bolsas de estudo universitário a carentes, beneficiou 250.000 jovens em dois anos. O Luz Para Todos, que pretende universalizar a oferta de energia elétrica, já atende 3,3 milhões de brasileiros. Os programas sociais do governo apresentam alguns números sonoros e têm dado uma contribuição decisiva para turbinar o desempenho eleitoral do presidente Lula. Examinando-se a trajetória de cada um deles na burocracia do governo, da concepção à sua forma atual, descobre-se que, por trás dos números, se esconde uma curiosidade: os petistas, quando passaram a colocar seus planos sociais em prática, sofreram um tremendo choque de realidade. Entre os cinco principais programas sociais do governo, apenas um, o Luz Para Todos, é executado do modo como foi concebido – mas, ainda assim, é apenas uma versão levemente modificada de um programa criado pelo governo anterior, o Luz no Campo. Os outros programas são hoje uma sombra do que eram no início.
O caso mais emblemático é o Bolsa Família. Quando ainda tinha o nome de Fome Zero, seria um programa para distribuir cupons de alimentação, de até 250 reais, com os quais as famílias pobres comprariam comida em lojas conveniadas. Como se sabe, nada disso aconteceu. O Fome Zero virou Bolsa Família, tornando-se o guarda-chuva de quatro programas sociais, trocou a distribuição de cupons pela distribuição de dinheiro e reduziu o valor do benefício de 250 para 95 reais. O choque de realidade talvez tenha sido mais intenso no caso do programa Primeiro Emprego, que pretendia contemplar no ano inicial 250.000 jovens. Em sua primeira versão, foi um fracasso completo: atingiu 700 jovens – ou 0,28% da meta. Antes, o Primeiro Emprego partia da premissa de que a dificuldade dos jovens para conseguir trabalho se devia à inexperiência. Os gestores descobriram que a tese estava errada. Os jovens ficam desempregados porque voltam a estudar, desistem do trabalho ou são desqualificados. Hoje, em sua terceira versão, o foco do Primeiro Emprego é a qualificação da mão-de-obra.
Na avaliação dos especialistas, os fracassos iniciais do PT com seus programas sociais podem ser decorrência de falta de planejamento, de restrições orçamentárias ou de desconhecimento sobre como funciona a máquina pública. Em alguns casos, falta bom senso mesmo. No programa Farmácia Popular, cuja proposta é vender remédios a baixo custo à população carente, o governo achou melhor construir suas próprias farmácias. Chega a gastar 170.000 reais por ano para manter as unidades que construiu – e até agora conseguiu abrir apenas 151 em todo o país. Há três meses, os burocratas tiveram a idéia luminosa de, em vez de ficar construindo farmácias, fazer parceria com as que já existem. Pronto. De lá para cá, o número de farmácias conveniadas já passou de 1 700. Ou seja: em três meses, o programa cresceu mais de 1.000%. Falta agora arranjar dinheiro para distribuir medicamentos baratos para tantas farmácias. Por enquanto, a rede credenciada recebeu apenas remédios indicados para combater hipertensão e diabetes.
O dado positivo das sucessivas mutações dos programas sociais é descobrir que o governo pelo menos não tem insistido no erro. "Na realidade, a implementação de um programa social é um processo de recriação. Entre o que você desenha e o que você executa há uma enorme diferença", diz Pedro Luiz Barros Silva, professor do Instituto de Economia e coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas. Em alguns casos, diante da dificuldade de cumprir uma exigência, o governo simplesmente ignora a exigência. O ProUni, por exemplo, na proposta original de governo de Lula, distribuiria bolsas de estudo para "cursos de qualidade". Na lista das entidades credenciadas, no entanto, são inúmeros os casos de faculdades que, no último Provão, tiraram a nota mais baixa do exame.

26 junho 2006

Triste fim na novela da TV digital brasileira

Antonio Brasil


Como toda novela, a implantação da TV digital brasileira teve um final previsível. Mas não foi um final feliz. Muito pelo contrário. O governo resolveu aproveitar o clima de euforia e o entorpecimento geral dos brasileiros na Copa para anunciar o capítulo final. Destaco algumas manchetes sobre essa polêmica decisão:
"Ministro Hélio Costa confirma acordo com Japão para a TV digital" "Redes saem vitoriosas com padrão japonês de TV digital" "TV Digital: Radiodifusores já debatem implantação do padrão japonês"
E como toda novela, os últimos capítulos também já indicavam que certos personagens estariam dispostos a tudo para garantir o final "feliz": "Globo oferece Copa em TV digital para Ministério das Comunicações, Câmara e Senado" "Lula elogia 'padrão nipo-brasileiro' de TV digital"
Nenhuma surpresa.
Há muito tempo o noticiário já sinalizava a pressão dos personagens radiodifusores para que o governo não atrapalhasse o enredo e escolhesse logo o padrão japonês. Por que esticar a novela? Principalmente em meio a tantas ameaças.
Ou seja, apesar das recomendações e protestos de diversos setores da sociedade brasileira que insistiam na necessidade de estendermos a trama, Lula preferiu ouvir somente os personagens poderosos da novela: as velhas famílias que há anos controlam a radiodifusão brasileira.
Mas, como em todo folhetim, já surgem críticas e reações contra a qualidade do enredo e a previsibilidade do final.
"Decreto da TV digital mantém monopólio" "Entidades defendem mais debate sobre escolha do padrão de TV digital""Europeus lançam plano para AL e defendem adiamento de TV digital""Gil defende decisão sobre a TV digital só após as eleições"
A novela da TV digital brasileira, no entanto, ainda pode nos reservar algumas surpresas.
Segundo o mesmo noticiário, Lula já teria orientado seus ministros a negociar com o Japão as contrapartidas para que o anúncio produza ganho político no ano eleitoral.
Mas o governo japonês já deixou bem claro que não pode garantir a implantação de uma fábrica de componentes no Brasil. Há somente um compromisso de formação de mão-de-obra especializada e ajuda para a criação de condições no país que viabilizem a implantação dessa indústria. Podemos ter caído em um conto do vigário. E o pior. Um conto do vigário japonês.
Em sua decisão, o presidente teria levado em conta o lobby das grandes emissoras de TV do Brasil a favor do padrão japonês. Não seria inteligente contrariar essas empresas no ano em que disputa a reeleição.
Ou seja, sob pressão dos radiodifusores e sem os recursos financeiros do Valerioduto, Lula preferiu garantir pelo menos uma certa neutralidade durante a campanha eleitoral. Ele conhece muito bem o poder do jornalismo investigativo das TVs brasileiras e suas câmeras ocultas para revelar falcatruas e maracutaias. No momento, as câmeras ocultas estão "sob controle".
Neste triste final de novela barata, Lula decidiu por um sistema de TV digital experimental, ainda em construção. Um sistema que não foi adotado por nenhum país da América Latina, do Mercosul e do mundo. Um sistema que não está totalmente implantado sequer no Japão. Seremos cobaias dos cientistas japoneses e estamos isolados nessa decisão.
Essa escolha do governo do Lula põe fim a uma longa guerra de bastidores que envolveu ministros de Estado de países estrangeiros, multinacionais fabricantes de equipamentos, operadoras de telecomunicações e redes de TV.
Mas, pelo jeito, a guerra, ou novela, continua. O governo ainda terá que regulamentar o "modelo de negócios": nessa fase, poderá ser definido quem poderá participar da nova televisão e se haverá ou não mais competição no setor. O Congresso Nacional, que tentou participar da escolha do padrão, agora deve voltar suas atenções para esse "modelo de negócios".
Mas como essa decisão afeta o futuro da televisão brasileira?
Ao privilegiar o padrão japonês, essa decisão deve dificultar a entrada de novos concorrentes, novos canais de TV.
Qualquer que seja o resultado da Copa na Alemanha, por aqui, mais uma vez, perdemos a Copa do nosso futuro. As forças do atraso venceram. O Japão e seus aliados brasileiros, os radiodifusores com capitanias hereditárias, comemoram. Ou seja, nada vai mudar. Tudo vai continuar da mesmíssima forma.
O padrão japonês é melhor para as TVs brasileiras porque é o que trará menos impacto ao seu modelo de negócios. Não haverá a entrada de novos concorrentes, principalmente as temidas telefônicas.
Ainda no noticiário...
"Presidente da Comissão Européia critica populismo na América Latina"BBC Brasil
O presidente da Comissão Européia, o português José Manuel Durão Barroso, criticou o avanço do que ele considera "populismo" na América Latina. "É um sinal negativo para o continente. Parece um filme que está voltando para trás", afirmou Barroso em uma entrevista coletiva, sem citar nomes de líderes da região.
E tem mais...Apesar da decisão do governo pelo polêmico padrão experimental japonês, a campanha de Lula enfrenta problemas televisivos... Marqueteiro de Lula mostra insatisfação com o tempo na TV
Talvez isso explique...
A festa das concessões "É impressionante como as coisas funcionam neste nosso País. Entra governo, sai governo e continua a mesma coisa. Vi a listinha dos felizes contemplados com canais de rádio e televisão. Em sua maioria, políticos e igrejas. No Brasil, a radiodifusão 'ou é altar ou é palanque'."
Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos"O governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos."
Ministros negam motivação política para concessões"O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), dizem que não usaram critério político para aprovar as outorgas de rádio e televisão educativas."
Minas Gerais recebe oito emissoras de TV na gestão do mineiro Hélio Costa"Político mineiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou oito concessões de TVs educativas em seu Estado desde que assumiu o cargo, em 8 de julho de 2005." E nessa "Copa do Mundo" da TV digital podemos perder a liderança continental para a nossa principal rival. Em artigo recente da Tele Síntese:TV digital: Argentina pode assumir papel de liderança na América do Sul"Como, no Brasil, a decisão pelo padrão ISDB japonês é dada como certa, ficou para a Argentina o papel de liderança neste processo continental".
"'Nenhum outro país da América do Sul vai adotar o padrão japonês. Será DVD (europeu) ou ATSC (americano)', afirma Mário Baumgarten, CTO da Siemens, empresa integrante da coalização DVB no Brasil. Segundo analistas de mercado, a escolha de um padrão único seria um grande benefício para a região, que contaria com as vantagens de uma economia de escala."É, pode ser. A escolha do padrão japonês significa que o governo quer, antes de tudo, agradar às grandes emissoras de televisão do país em ano eleitoral. E vocês ainda têm dúvida de que o Brasil é "excrusividade" da Globo?
Mas como diz o presidente Lula, "em time que está ganhando não se mexe". Agora só nos resta descobrir "quem" estaria ganhando com essa decisão.
No momento, certamente perdem os defensores da democratização dos meios de comunicação e os produtores independentes, alternativos e comunitários. Desperdiçamos a chance de aumentar a diversidade e a pluralidade de conteúdos televisivos.
Ainda podemos ganhar a Copa do Mundo de futebol. Mas certamente estamos sendo derrotados na Copa por uma televisão brasileira melhor e mais democrática.

12 junho 2006

Contribuições federais pesam cada vez mais

SIMONE CAVALCANTI
12/06/2006 SÃO PAULO - GAZETA MERCANTIL

As contribuições federais(PIS, Cofins, CPMF, CSLL e Cide) têm cada vez mais peso
na formação do superávit primárioda União. A participaçãodesses tributos na arrecadação
federal registrou crescimento robusto nos últimos dez anos.
Em 1996, o volume obtido foi de R$ 31,88 bilhões. No ano passado, alcançou R$ 172,82
b i l h õ e s , j á contando com a criação da Co nt ri bu iç ao de Intervenção sobre o Domínio Econômico
(Cide), que participou com R$ 7,68 bilhões. Desta forma, esse conjunto ultrapassou o dos três principais
impostos (IR, IPI e II) , que registraram R$ 159,76 bilhões durante 2005.
“No atual sistema tributário nacional essa é uma modalidade indispensável para a manutenção
do superávit primário”, diz o sócio para a área de Tributos da Terco Grant Thornton, Wanderlei Ferreira.
Nessa evolução, individualmente, têm destaque a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cujos repasses da sociedade ao governo subiram de R$ 17,89 bilhões em meados da década passada para R$ 88,94 bilhões em 2005 — e o Programa de Integração Social (PIS), que rendia R$ 7,39 bilhões e
agora responde com R$ 22,79 bilhões, no mesmo período.
Já a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tem arrecadação contínua desde 1997, saiu do patamar de R$ 6,91 bilhões para chegar aos R$ 87,66 bilhões no final do ano passado. “A CPMF, a Cofins e o PIS formam o grande volume de fomento dessa arrecadação que temos hoje”, ressalta Ferreira. As contribuições apresentam duas grandes vantagens ao governo federal. A primeira é não ter de repartir a sua arrecadação com estados e municípios, diferentemente do que ocorre com o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), que têm sua distribuição garantida
por lei. A segunda é que são de fácil fiscalização. Por exemplo, a alíquota da Cofins incide diretamente sobre
o faturamento das empresas não é preciso sequer fazer contas. E a CPMF é recolhida compulsoriamente da conta-corrente e repassada pelos bancos à Receita Federal.
Justamente com base na necessidade dessas receitas “garantidas” que o governo federal
já anunciou, inclusive, a intenção de mudar o sentido do “P” da contribuição financeira para
“permanente”.
Na sexta-feira passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu a importância
das contribuições aos municipalistas durante evento: “Antes as contribuições significavam
50% da arrecadação federal, hoje representam dois terços”, disse ele.
RELEVÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES
Por essa proporção, Guilherme Loureiro, da equipe de economistas da Tendênc ias Consultoria Integrada, diz
acreditar que as contribuições hoje têm um papel importantíssimo no sistema de receitasadministradas. Foi contando com elas que o Governo Central Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central
– se comprometeu a fazer 2,50% do Produto Interno Bruto (PIB) do total do superávit mínimo de 4,25% neste ano, quando as empresas estatais deverão fazer 0,85% do PIB e estados e municípios, juntos, 0,90% do PIB.
“Nos próximos anos, o Governo Central terá de gerar mais superávit e a participação das contribuições crescerá”, diz, ressaltando não ver, no curto prazo, qualquer chance de haver redução da carga tributária geral do País, que já está em torno de 39% do PIB.
A despeito da intenção de manter o nível de tributos, o ministro Paulo Bernardo afirmou que o governo tem procurado compensar a elevada carga com o aumento de programas sociais. “A política de transferência de rendas está trazendo reflexos como o medido pelo IBGE que demonstra que, mesmo com o crescimento baixo
do PIB, em 2004, a renda dos mais pobres cresceu 14% e a dos mais ricos 2,5%”. Rubem Marone, sócio da
Advocacia Gandra Martins e Rez ek, alerta para o fato de que, tendo esgotado o espaço para a criação de contribuições tradicionais, o governo tem optado por uma nova modalidade: as intervenções sobre o domínio econômico, como no caso da Cide e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo ele, muito embora a instituição desses tributos venha aliada à obrigatoriedade de seu criador repassar os recursos arrecadados ao setor a que se destina, isso não foi feito. “Ficou tudo no caixa da União”, afirma. Marone relata que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) indicou, em parecer, que durante cinco anos de
existência o governo retirou recursos da sociedade, sem que essa tenha recebido a contrapartida
prevista em lei, ou seja, programas para a universalização dos serviços de telecomunicações.
Isso ocorreu, de acordo com o TCU, pela incapacidade dos governos de formularem uma política consistente
para a aplicação dessas receitas.
*Colaborou Norberto Staviski

Protestos disparam em São Paulo; cheque sem fundo bate recorde

12/06/2006 SÃO PAULO - GAZETA MERCANTIL

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos junto aos 10 tabeliães da capital de São Paulo revelou que, em maio de 2006, o protesto de títulos cresceu 31,1%. Foi o maior crescimento desde janeiro.
Nos cinco primeiros meses do ano, os protestos cresceram mês a mês. Cheque sem fundo e duplicatas não honradas lideram a lista.
De acordo com o levantamento, em janeiro foram apresentados 259.893 títulos, contra 201.563 em abril, 264.750 em março, 188.810 em fevereiro,
241.741 em janeiro. Do total, foram devolvidos em maio como irregulares 27.553
títulos, que por alguma razão não puderam ser sequer intimados: restaram 232.341 em condições de ir para protesto.
Protestos cresceram 31,1% em maio em relação ao mês de abril; foram 259 mil títulos não honrados apenas na capital paulista
O movimento de títulos efetivamente protestados cresceu 102.326 títulos contra 78.048 em abril, 99.765 em março, 78.804 em fevereiro, 92. 227 em janeiro. Mas com relação aos 93.204 títulos protestados em maio de 2005, o aumento foi de apenas 9,78% . Os protestos cancelados também caíram em maio: 28.402 contra
23049 em abril, 29.991 em março, 23.076 em fevereiro, 27.501 em janeiro, 30.966 em dezembro, 25.092 em novembro, 24.385 em outubro.
PROCEDIMENTO
Desde 2001, no Estado de São Paulo cabe ao devedor, ao saldar seu débito, pagar tudo, já que o protesto é absolutamente gratuito para o credor.
Uma vez cancelado o protesto, a pessoa imediatamente “limpa” o nome e não pode mais ser incluída em listagens.
Após serem apresentados no SCPT (Serviço Central de Protesto de Títulos), os títulos podem ser liquidados (pagos) pelo devedor, que terá sido intimado:
caso contrário, são enviados a protesto. Mesmo após o protesto, o devedor ainda pode cancelar seu nome da lista de cidadãos oficialmente declarados inadimplentes: basta pagar a dívida e as despesas no cartório.
CHEQUES
De todos os títulos protestados, somente 34,8 % foram cheques (o maior recorde do ano): 35.689 contra 29.076 em abril, 33.102 em março, 28.628 em fevereiro, 27.810 em janeiro. No passado, o percentual de cheques correspondia
normalmente a mais de 50% do total, mas este vem caindo mês a mês, refletindo o crescimento de outros tipos de títulos.
As Duplicatas também foram recorde no ano: 53.320 contra 36.707 em abril, 51.940
em março, 38.116 em fevereiro, 49.718 em janeiro. Números envolvendo principalmente duplicatas mercantis por indicação, mas também duplicatas mercantis, duplicatas de serviço, duplicatas de serviço por indicação, triplicatas mercantis e de serviço.
As notas promissórias também subiram bem em maio: 12.719 contra 9040 em abril, 11.134 em março, 8.327 em fevereiro, 9.657 em janeiro.
As letras de câmbio subiram também em maio: 3392 contra 3050 em abril, 3.312 em
março, 2.615 em fevereiro, 4606 em janeiro.
Os títulos novos ou outros — que vinham numa crescente escalada há um ano — voltaram a subir em maio: 262 contra 173 em abril, 297 em março, 768 em fevereiro, 436 em janeiro, 286 em dezembro, 241 em novembro, 349 em outubro, 230 em setembro, 246 em agosto, 272 em julho, 224 em junho, 248 em maio de 2005.

11 junho 2006

"Renda chinesa" aquece a economia e ameaça contas

FERNANDO CANZIANENVIADO ESPECIAL AO NORDESTE
FOLHA SÃO PAULO

O "crescimento chinês" na renda da parcela mais miserável da população brasileira vem provocando um novo dinamismo econômico nas regiões mais pobres do Brasil.
Entre 2001 e 2004, os 10% mais miseráveis do país viram sua renda subir 23,3%. Os 20% mais pobres, cerca de 15%.
A tendência, embora com menos força, persistiu ao longo de 2005 e neste ano eleitoral.
O lado negativo, e potencialmente explosivo, é a aceleração dos gastos com benefícios totalmente ou fortemente subsidiados pelo governo federal.
O aumento nos gastos ocorre, principalmente, em detrimento dos investimentos da União. Na prática, é como se o governo trocasse obras por dinheiro na mão dos brasileiros.
Uma combinação de fatores resulta em importante aumento da renda dos mais pobres e na queda da desigualdade. À frente, estão programas como o Bolsa-Família e os benefícios fortemente subsidiados pagos pela Previdência e vinculados ao salário mínimo.
Os reajustes do salário mínimo acima da inflação, mais empregos (3,9 milhões formais no governo Lula), mais crédito e queda nos preços de produtos básicos também contribuem.
O comércio nordestino cresce hoje até quatro vezes mais do que a média nacional.
A taxa é de 19,1% ao ano, contra 5% na média do país. A produção industrial na região cresceu 1,2% em abril. No país como um todo, caiu 1,9%. Na Bahia e em Pernambuco, as altas foram de 5,2% e 8,6%, respectivamente.Em visita a três Estados do Nordeste e a dez diferentes localidades, a Folha constatou o forte impacto econômico e político do aumento da renda.Entre 16 famílias visitadas, aumentou o consumo de alimentos, roupas e outros bens. Para todos os entrevistados, sem exceção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está escolhido para 1º de outubro.
Recebe sem contribuirHoje, o país paga mensalmente cerca de 30 milhões de contracheques para pessoas incluídas em programas totalmente subsidiados, como o Bolsa-Família, ou fortemente subsidiados e indexados ao mínimo, como os de renda mensal vitalícia, aposentadorias rurais e os que fazem parte da Lei Orgânica da Assistência Social.
Os benefícios são considerados subsidiados porque quem recebe geralmente não contribuiu para a Previdência.Os 30 milhões de pagamentos já correspondem a R$ 80 bilhões por ano, ou 4,1% do PIB.
Embora individualmente o Bolsa-Família consuma cerca de 10% desse gasto, ele é considerado o principal motor da melhor distribuição da renda.
Em 2006, o Bolsa-Família atingirá o recorde de 11,1 milhões de famílias e R$ 8,5 bilhões -31% mais dinheiro do que em 2005. Neste ano eleitoral, ele entrará pela porta de 21,4% do total de domicílios.
O salário mínimo e outros benefícios a ele indexados também contribuem para o "crescimento chinês" da renda.Com o reajuste para R$ 350 do mínimo em 1º abril, o governo Lula provocou aumento real de 32,2% nesse rendimento desde a posse. Em oito anos, o aumento real na gestão FHC ficou abaixo de 21%. No Nordeste, 46% do total dos trabalhadores recebem o mínimo.Em 1994, ano do Plano Real, um salário mínimo comprava menos de 70% dos produtos contidos em uma cesta básica. Hoje, compra duas cestas.